FIES

Legislação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001 foi reformulado pela

MEDIDA PROVISÓRIA nº 785, de 6 de julho de 2017.

(Fonte: Site Fies MEC)

 Lei No 10.260, De 12 De Julho De 2001.
 Medida Provisória Nº 785, De 6 De Julho De 2017.
 Lei Nº 13.530, De 7 De Dezembro De 2017.
 Decreto De 19 De Setembro De 2017.
• Portaria Nº 1504 Do MEC.
 Portaria Normativa Nº 25, De 28 De Dezembro De 2017
 Portaria Normativa MEC Nº 10, De 2010 - Fies